Em 07 de agosto de 2023, celebramos 17 anos da Lei 11.340, comumente chamada de Lei Maria da Penha, nome dado em homenagem a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, por 23 anos, sofreu agressões constantes do marido, chegando a ficar paraplégica.
Essa foi uma conquista histórica para as mulheres, haja vista proteger sua integridade psicológica, física e moral, além de promover e assegurar a sua cidadania, em uma sociedade de tradição patriarcal, machista e misógina, que bateu recorde de assassinatos em 2022: a cada 6 horas, uma mulher foi morta no Brasil, conforme dados oficiais dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Em 01 de julho de 2021, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3855/20, da deputada Carla Dickson, instituindo agosto como o mês de proteção às mulheres e a cor lilás, significando o respeito: nascia ali o Agosto Lilás.
Já no primeiro semestre de 2022, a Sexta Turma do Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que a Lei Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência doméstica contra mulheres trans. Este também é um marco histórico na luta das mulheres trans por cidadania e dignidade, haja vista o Brasil, conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) ser o país que lidera o índice de assassinatos contra esta população.
Mais recentemente, em 03 de julho de 2023, a Lei 14.611 instituiu a garantia de salários iguais para mulheres e homens em exercício do mesmo cargo. Ante esse panorama histórico, apresento aos leitores do Portal Mundo Maior, a visão da Doutrina Espírita sobre o significado do Agosto Lilás.
Convido vocês a refletir em O Livro dos Espíritos, no capítulo sobre a Lei da Igualdade. Respondendo as questões 817, 818 e 822, os Espíritos Superiores nos ensinam que: (1) Deus proporcionou a mulheres e homens as mesmas condições intelectuais de progressão; (2) a crença em uma suposta inferioridade das mulheres é resultado da crueldade e injustiça praticadas contra as mulheres, tanto por homens, quanto por instituições sociais; (3) não devemos fazer aos outros o que não gostaríamos que fosse feito contra nós.
Das questões respondidas a Kardec, mais uma vez é reiterado o aspecto revolucionário da Doutrina Espírita, posto que O Livro dos Espíritos foi publicado em 18 de abril de 1857 e já trazia informações que ainda são alvo de significativa – e, por vezes, desnecessária – polêmica. A Doutrina Espírita nos incentiva a perceber, respeitar e acolher as mulheres, reconhecendo que elas são iguais a nós, homens.
Logo, o raciocínio de que as mulheres não podem exercer determinadas profissões que exigem força muscular, e, portanto, seriam exclusividade dos homens, não encontra qualquer correspondência, seja na Doutrina Espírita, seja na ciência.
Primeiro, a Doutrina Espírita, em seu caráter progressista, esclarece que a evolução do planeta, abrange a evolução tecnológica: daí, compreendemos que as mulheres, lançando mão dos avanços tecnológicos, podem atuar em qualquer segmento profissional, com a mesma destreza que os homens.
A ciência, por sua vez, confirma isso: as mulheres, independente da força física, tem à sua disposição todo o aparato tecnológico para desenvolver tarefas consideradas pesadas ou penosas, que envolvam, por exemplo, transportar peso.
Nessa perspectiva, pensar as mulheres de modo subalterno, revela o quanto alguns pensamentos são ainda primitivos, atrasados espiritualmente, desprovidos de conhecimento dos avanços científicos, previstos pelo Espiritismo.
Devemos, ainda, refletir como Jesus tratou as mulheres. Em João 8:1-11, Cristo reflete sobre a necessidade de olhar para dentro de nós mesmos, antes de julgar outras pessoas. Não devemos, por exemplo, criticar uma mulher que utiliza roupas curtas, afirmando que ela está facilitando ser estuprada.
Esse é um raciocínio pertencente a Cultura do Estupro – comportamentos que legitimam e incentivam o estupro contra as mulheres –, totalmente contrário Àquele que conviveu com as prostitutas e não lhes julgou.
Logo, nós, espíritas, temos o dever de ensinar, através das nossas atitudes, que as mulheres devem ocupar os espaços que desejam, porquanto isso é útil para a evolução de toda a sociedade.
Segundo a filósofa e física Vandana Shiva, são as mulheres que nutrem o mundo, porquanto 70% da comida produzida no planeta é plantada pelas mulheres camponesas. A semente, portanto, é, diariamente, plantada pelas mulheres.
Aprendamos a respeitar elas e colher os frutos dessa comunhão, na figura do Mestre Maior, que lhes tratou com justiça e imparcialidade
